Os acidentes de qualquer natureza, sofridos por segurados da Previdência Social / INSS e que acarretem REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA, podem conferir direito à uma indenização, paga pelo INSS a título de AUXÍLIO-ACIDENTE, popularmente confundido com “PECÚLIO”.
O AUXÍLIO-ACIDENTE é um valor pago pelo INSS todo o mês, até a aposentadoria, e serve para indenizar alguma limitação para o trabalho que sobreveio em virtude de algum sinistro.
Além disso, DIFERENTE do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, o AUXÍLIO-ACIDENTE não impede que o segurado trabalhe, pois é pago com o objetivo de complementar a renda e não de substituí-la.
Outra questão importante é que o valor recebido a título de auxílio-acidente deverá ser considerado quando do cálculo da aposentadoria - isso muitas vezes o INSS não conta ao segurado – daí a razão da revisão para aumentar o valor da aposentadoria quando for o caso, mas isso é matéria para uma outra publicação.
Os ACIDENTES DE QUALQUER NATUREZA são todos aqueles que NÃO se relacionam diretamente com o trabalho.
Voltando a falar sobre ACIDENTES DE QUALQUER NATUREZA, podemos ter como exemplo os acidentes domésticos (como queda da escada, queda no banho, choque elétrico), os acidentes de trânsito (atropelamentos, colisões), o assalto, do qual resulte limitação, como por exemplo a redução da capacidade laborativa em decorrência de um tiro de arma de fogo, entre outros.
Se o acidentado estiver incapaz para o trabalho, poderá ter direito ao AUXÍLIO-DOENÇA (incapacidade parcial e temporária) ou a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (incapacidade total e permanente).
Se do acidente não resultar em incapacidade para o trabalho, mas SEQUELAS/LESÕES que limitem suas funções, poderá então ter direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE.
Muitas vezes o segurado tem cessado / indeferido o AUXÍLIO-DOENÇA pelo INSS, mas ainda tem limitação para o trabalho (mesmo que mínima), exigindo maior esforço para a realização de atividades.
Nesse caso, ao invés de cessar / indeferir o benefício, o INSS deve transformar o auxílio-doença em AUXÍLIO-ACIDENTE.
Contudo, na prática, não é isso que o INSS faz, é bem comum ele cortar / negar o benefício.
Há situações em que o segurado teve cessado o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA há anos e tem direito a pedir que seja concedido o AUXÍLIO-ACIDENTE, desde quando parou de receber o auxílio-doença, o que pode representar uma considerável indenização a título de atrasados.
O fato é que, na maioria das vezes, o INSS nega o pedido de benefícios, ainda mais em tempos do chamado pente-fino.
Porém, judicialmente, com um advogado preparado para enfrentar essa situação, as chances de se conseguir o benefício são grandes.
Ressalte-se que o AUXÍLIO-ACIDENTE é um direito conferido àqueles que são segurados da Previdência Social, seja de forma obrigatória ou facultativa, de acordo com as regras específicas para cada caso.
A depender de uma análise, pode haver direito mesmo que o acidente tenha ocorrido há vários anos, ou, ainda, mesmo que ocorra depois de 12, 24 ou 36 meses depois da última contribuição para a Previdência Social / INSS.
Necessário, portanto, que se faça uma análise detalhada, levando-se em consideração cada caso em concreto, a fim de se buscar o MELHOR DIREITO!
Caso você passou ou esteja passando por alguma das situações aqui citadas, ou tenha dúvidas a respeito, nossa equipe está à disposição para lhe informar acerca de seus direitos.
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Fonte: RCA - Robson Cunha ADVOGADOS
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Atua em diversas regiões do Brasil e atende também via ESCRITÓRIO DIGITAL, a fim de oferecer comodidade e bom uso dos meios tecnológicos.
Dentre as cidades atendidas, estão:
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